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A Função do Governo Civil Segundo a Bíblia e a CFB1689, por Tom Hicks

 

Historicamente, os Batistas Calvinistas americanos concordaram razoavelmente em sua compreensão da função do governo civil. Eles expressaram suas opiniões em várias confissões, mas a Segunda Confissão Batista de Londres foi sua confissão matriz. No Capítulo 24, Sobre o Magistrado Civil, é fornecida a histórica compreensão Batista Calvinista sobre o papel do governo civil. Nele lê-se:


Capítulo 24: Sobre O Magistrado Civil


1. Deus, o Senhor Supremo e Rei de todo o mundo, ordenou os magistrados civis para que estejam, abaixo dEle, sobre o povo, para a Sua própria glória e para o bem público; e para este fim, os armou com o poder da espada, para defesa e incentivo dos que fazem o bem, e para castigo dos malfeitores.1

1 Romanos 13:1-4

2. É lícito que os Cristãos aceitem e exerçam o ofício de magistrado, quando chamados a isso; e em sua administração, eles devem especialmente manter a justiça e a paz2, segundo todas as leis de cada reino e comunidade, de modo que, para esse efeito, podem legalmente, agora sob o Novo Testamento, empreender guerra em ocasiões justas e necessárias.3

2 2 Samuel 23:3; Salmos 82:3-4
3 Lucas 3:14

3. Sendo os magistrados civis instituídos por Deus para os fins supracitados; requer-se de nós a obediência, no Senhor, em todas as coisas lícitas ordenadas pelas autoridades, não apenas por causa da punição, mas como dever de consciência4. Devemos suplicar e orar pelos reis e por todos os que estão investidos de autoridade, para que, sob seu governo, vivamos uma vida quieta e sossegada, com toda piedade e honestidade.5

4 Romanos 13:5-7; 1 Pedro 2:17
5 1 Timóteo 2:1-2

Este capítulo é dividido em 3 seções. A primeira é sobre a ordenação divina do magistrado civil. A segunda é sobre Cristãos que ocupam o cargo de magistrado civil. A terceira é sobre como os Cristãos devem se submeter ao magistrado civil. A seguir as consideraremos, uma de cada vez.
 

Parágrafo 1º: A Ordenação Divina do Magistrado Civil
 

Afirma-se: “Deus, o Senhor Supremo e Rei de todo o mundo, ordenou os magistrados civis para que estejam, abaixo dEle, sobre o povo, para a Sua própria glória e para o bem público; e para este fim, os armou com o poder da espada, para defesa e incentivo dos que fazem o bem, e para castigo dos malfeitores”

Em primeiro lugar, observe que o próprio Deus ordenou o magistrado civil. Alguns insistem que o direito do magistrado civil existir é fundamentado sobre um contrato social, no qual as pessoas são livres para ter ou não um governo. Mas o governo, de acordo com a Confissão, é uma instituição divina e o próprio Deus o estabeleceu. A Confissão diz que o magistrado civil deve estar “abaixo” de Deus. Sua autoridade é dada por Deus e limitada por Deus. Romanos 13:1 diz: “Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus”.

Em segundo lugar, este parágrafo afirma uma dupla finalidade do magistrado civil. Primeiro, afirma que o governo deve glorificar a Deus. O governo glorifica a Deus quando atua em sua esfera de acordo com a maneira que Deus ordena governar. Ele deve desempenhar as suas funções e exercer a sua autoridade, sem exceder ou negligenciar seus limites adequados. Segundo, o governo deve promover o bem público. O governo promove o bem público através de meios específicos ou instrumento: o poder da espada. A espada é uma ferramenta de derramamento de sangue e violência. Deus dá ao governo o poder de coagir a submissão de seus súditos em todas as coisas lícitas...

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